Você sabia que, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS, é possível receber um benefício mensal garantido por lei? Esse é o BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – e ele pode ser uma importante fonte de amparo para muitas famílias brasileiras.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC garante um salário mínimo por mês, pago pelo governo federal, a duas categorias:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificultem a vida independente e o trabalho.
Mas atenção: o BPC não é aposentadoria e, portanto, não exige contribuição ao INSS. É um benefício assistencial e, por isso, os requisitos são diferentes.
Requisitos principais:
- Renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Comprovação da deficiência (no caso de PCD).
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Importante saber:
- O BPC não dá direito ao 13º salário.
- Não gera pensão por morte para dependentes.
- Pode ser cancelado caso a renda da família aumente ou o beneficiário deixe de atender aos critérios.
Como solicitar?
O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Mas é fundamental estar com todos os documentos em dia, especialmente a comprovação de renda e o CadÚnico atualizado.
Está em dúvida se você ou alguém da sua família tem direito ao BPC?
A equipe da Buin Advogados pode te ajudar a verificar os critérios, reunir a documentação correta e dar entrada no pedido.
Entre em contato e tire suas dúvidas com quem entende do assunto!